Substituição Tributária: O que eu preciso saber?
Substituição Tributária é um instituto criado e implementado pelas unidades federadas antes do advento da atual Constituição Federal, através de legislação infraconstitucional. O conceito da substituição tributária existe desde a época do ICM (Emenda n° 3 à Constituição Federal de 1946). No início, era aplicada apenas às operações com cigarros, conforme o passar do tempo …
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