Toda empresa precisa de um planejamento tributário.
Como assim?
A desafiadora carga tributária que recai sobre as empresas no Brasil é uma fonte de preocupação para os empreendedores.
Mesmo adotando o Simples Nacional, um sistema tributário específico para pequenas empresas, surgem diversas incertezas ao cumprir as obrigações fiscais, ressaltando a importância do planejamento tributário.
Em razão do extenso conjunto de normas a serem observadas, mesmo sem a intenção de violar a lei ou sonegar impostos, a falta de um planejamento tributário pode resultar em multas e outras penalidades.
No entanto, além de buscar a orientação de um profissional deste setor, é necessário que você adquira ao menos um conhecimento básico sobre o tema.
Para isso, prossiga com a leitura e entenda mais sobre o planejamento tributário!
Por que realizar um planejamento tributário?
A gestão empresarial abrange diversas disciplinas com várias especializações.
Em termos simples, inicia-se com o planejamento estratégico, tático e operacional, culminando na transformação desses planos em dados consolidados em um orçamento empresarial.
No âmbito desse processo, uma etapa importante, mas muitas vezes subestimada, é o planejamento tributário.
O planejamento tributário, frequentemente negligenciado ou desconhecido por empresas, representa uma oportunidade para redução de custos e melhoria de resultados financeiros.
Em um país com uma carga tributária considerável como o Brasil, análises comparativas de tributação cumulativa ou não cumulativa, custos, despesas, operações fiscais e variação da carga tributária possibilitam compreender o recolhimento de impostos.
Por outro lado, também é possível identificar oportunidades para diminuição de custos tributários resultando no aumento da margem de lucro líquida.
A implementação prática do planejamento tributário envolve a maximização de incentivos fiscais e a gestão de juros sobre o capital.
Também inclui a distribuição de lucros e diversas formas de tributação para pessoas jurídicas, acionistas e cotistas.
Conhecer e aplicar o planejamento tributário é um direito de toda empresa no Brasil, bem como uma obrigação para uma administração eficiente.
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário, uma prática legal em conformidade com a legislação, visa reduzir a carga fiscal para pessoas jurídicas.
Essa abordagem implica em uma análise prévia dos impostos gerados, optando, na maioria das vezes, pela tributação mais vantajosa para a empresa.
É necessário distinguir essa análise do ato de sonegação fiscal.
O planejamento envolve escolher, entre opções legais, aquela que resulta no menor custo tributário.
Por outro lado, a sonegação utiliza métodos ilegais para reduzir tributos, envolvendo indícios de fraude.
O responsável pelas decisões da empresa deve compreender as limitações legais, os tipos de tributação e elaborar uma estratégia para o planejamento tributário empresarial.
De acordo com o IBPT, em 1988, a carga fiscal em relação ao PIB era de 20,01%, aumentando para 35,42% em 2014.
Com esse crescimento, as empresas precisam estar atentas aos custos tributários e buscar alternativas legais para resultados satisfatórios.
Além disso, é preciso lembrar que a Lei das SA’s estipula como dever legal do administrador zelar pela situação financeira da empresa.
Portanto, compreender a legislação e incorporar o planejamento tributário é um diferencial para alcançar um orçamento eficaz.
Tipos de planejamento tributário
Lidar com um sistema tributário tão complexo exige um planejamento à altura.
É importante lembrar que, no Brasil, vigora o pacto federativo, concedendo a cada estado autonomia na legislação tributária.
Tomemos como exemplo o complexo ICMS. Sua cobrança, baseada em convênios e alíquotas, somada às complexidades da Substituição Tributária, faz com que empresas enfrentem diferentes cenários ao negociar entre estados.
Para navegar por essas questões fiscais, é imperativo estabelecer um planejamento que antecipe questões específicas.
Vamos agora explorar alguns tipos comuns utilizados pelas empresas.
Operacional
O planejamento tributário operacional, derivado do tático, que por sua vez é baseado no estratégico, prevê como a empresa cumprirá suas obrigações fiscais.
Focado em ações práticas, abrange curtos períodos, não ultrapassando 6 meses.
Alguns de seus objetivos incluem a elaboração de balanços, emissão de notas fiscais, rotinas de pagamento de tributos e escrituração.
Preventivo
O planejamento tributário preventivo auxilia na escolha do regime tributário, buscando reduzir a carga tributária.
Considera o desempenho da empresa, especialmente em cenários multiregionais com diferentes alíquotas de ICMS.
Além da análise tributária, examina o fluxo de caixa para avaliar os impactos da tributação.
Estratégico
O planejamento tributário estratégico, alinhado a objetivos de longo prazo, prevê resultados para períodos de 5 a 10 anos.
Projeções consideram infraestrutura, mercado, serviços, enquadramento tributário, recursos, crescimento, expansão e valores.
Como foca no longo prazo, requer revisões constantes para adaptação às mudanças e desafios do tempo.
Corretivo
Em algumas empresas, os planejamentos preventivo e corretivo caminham juntos.
O corretivo antecipa medidas corretivas para problemas identificados no planejamento preventivo.
É nesse estágio que se delineiam medidas de correção e sua implementação, como em casos de multas inesperadas.
Especial
Empresas sujeitas a sazonalidades ou contextos específicos elaboram um planejamento tributário especial.
Este tipo de planejamento responde a desafios atípicos, como impostos incidentes em operações singulares.
Por exemplo, uma empresa industrial que importa maquinário para equipar linhas de montagem precisa de um planejamento especial para lidar com taxas alfandegárias.
Como realizar um planejamento tributário?
São necessários diversos passos para garantir a efetiva implementação do planejamento tributário em seu serviço de contabilidade.
Detalhamos a seguir cada uma dessas etapas.
Levantamento de informações
Convoque sua equipe interna ou externa de contabilidade, bem como os profissionais administrativos, para reunir os seguintes dados:
- Tamanho e estrutura da empresa;
- Classificação tributária atual;
- Natureza das operações comerciais;
- Atividades administrativas, contábeis e financeiras operacionais.
Certifique-se de obter informações abrangentes que impactem diretamente os compromissos tributários.
Dependendo da estrutura jurídica, a empresa pode se enquadrar em regimes tributários específicos.
É preciso conhecer a modalidade de formalização da organização. Além disso, os produtos e serviços oferecidos também influenciam diretamente na tributação.
Por último, compreenda os ciclos operacionais do negócio para organizá-los e planejá-los adequadamente.
Examine natureza jurídica e classificação da sua empresa
A natureza jurídica refere-se à estrutura legal da empresa, com 25 tipos diferentes de classificações possíveis, tais como:
- Sociedades Anônimas;
- Sociedades Mistas;
- Sociedades Limitadas (LTDA);
- Empresário Individual (EI);
- Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Cooperativas;
- Empresas de Pequeno Porte (EPP);
- Microempresa (ME);
- Microempreendedor Individual (MEI).
Cada configuração possui suas próprias peculiaridades, restrições e obrigações legais.
A natureza jurídica de uma empresa também estabelece quais regimes tributários são viáveis para a organização.
Exploração e seleção do regime tributário
Uma vez analisada a natureza jurídica, é o momento de compreender o regime tributário, que determina o método de apuração e recolhimento de impostos a ser seguido pela empresa.
Este estágio é um dos mais importantes para o planejamento, uma vez que cada modelo possui suas definições específicas
A tributação nestes regimes segue diretrizes legais que requerem conformidade por parte da empresa.
Os regimes tributários empregados no Brasil compreendem:
- Simples Nacional – simplifica o pagamento de impostos, sendo exclusivo para micro e pequenas empresas;
- Lucro Real – calcula os impostos separadamente, sendo obrigatório para faturamento anual superior a R$ 78 milhões;
- Lucro Presumido – possui alíquotas específicas para cada lucro apurado.
O Simples Nacional é a escolha preferida para negócios de pequeno porte devido à sua simplicidade e benefícios tributários.
No entanto, no Lucro Real ou Presumido também há vantagens, especialmente para organizações de maior porte ou do setor financeiro.
Desenvolvimento do plano tributário
Com os dados organizacionais analisados sob a perspectiva da natureza jurídica e do regime tributário, é o momento de compreender como a empresa pode operar dentro desses cenários.
Nesta etapa, busca-se minimizar custos com impostos sem infringir leis ou impactar suas operações.
Em outras palavras, como a empresa pode realizar suas transações, compras e vendas, pagando o mínimo possível em tributos e mantendo-se dentro da legalidade?
Dada a complexidade fiscal do país, essa tarefa não é simples.
Considere como os impostos afetam a lucratividade da empresa em relação aos custos com compras, vendas e outras transações.
Após a análise do impacto dos impostos, questione-se sobre maneiras de diminuir o peso dos tributos sobre a precificação de produtos.
Também é interessante encontrar um equilíbrio na precificação, aproveitar vantagens tributárias e manter benefícios fiscais sem prejudicar a operacionalidade.
Como é o caso dos créditos tributários para quem está no Lucro Real.
Por fim, estabeleça objetivos claros para a tributação da empresa, determinando metas, prazos, operações necessárias, cenários, materiais e demais requisitos necessários.
Aula sobre planejamento tributário e maximização de lucros
Desenvolver um planejamento tributário eficiente exige mais do que simples cálculos – demanda expertise em legislação e contabilidade.
Entendemos a complexidade desse desafio e foi pensando nisso que selecionamos uma aula sobre planejamento tributário com foco na melhoria do lucro para você!
